A palestra sobre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ministrada pelo Professor Sérgio Dias no dia 04 de Novembro de 2010, realizada no Centro de Tecnologia e Geociências da UFPE, onde estiveram presentes os alunos de engenharia civil de vários períodos, a coordenação do curso de Engenharia Civil e a Chefia do Departamento de Engenharia Civil, foi realizada pelo Diretório Acadêmico de Engenharia Civil – Joaquim Cardozo, no sentido de esclarecer os prejuízos que o projeto de lei 4413/2008 trará aos futuros engenheiros civis.
Qual o problema exato com a saída dos Arquitetos do CREA?
Não há problema com a saída deles mas sim com a forma que eles querem sair. O projeto de lei que está para ser aprovado na câmara dos deputados em Brasília, na próxima quarta-feira 10/11/2010, irá regulamentar o CAU, além de garantir ao Arquiteto muitas das nossas atribuições, como por exemplo, desenvolver e assinar sistemas construtivos e estruturais, sistema viário, tráfego e trânsito urbano e rural dentre outras.
Pior que isso é o que diz o inciso 1º do artigo 3º, onde mostra que o próprio CAU especificará as áreas de atuação PRIVATIVAS dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas. Ou seja, Engenheiros Cartográficos, Elétricos, Mecânicos, também poderão ser prejudicados de alguma forma pela proposta atual de regulamentação do CAU.
O Projeto nem foi discutido pelos profissionais e estudantes, muito menos posto a consulta popular, e já está para ser aprovado? É um absurdo nós, engenheiros civis, estudarmos durante pelo menos 5 anos, disciplinas das áreas de estrutura, construção civil, estradas, e vermos nossos "colegas de trabalho" terem o direito de assinar projetos exclusivamente, pelos quais, eles não estão habilitados, pois a própria grade curricular dos cursos de Arquitetura na maioria das universidades do país não contempla as tais disciplinas.
Nesse sentido, caro estudante, informamos que juntamente ao Sindicato dos engenheiros civis, CREA e demais entidades que acham incoerente aprovar um projeto com tantas discordâncias, entraremos em contato com os deputados federais que fazem parte da comissão de construção e justiça da câmara (em especial o deputado Mauricio Rands, relator do processo que já determinou a constitucionalidade do projeto de lei a ser votado), para convencê-los de que não há condições desse projeto ser aprovado sem uma discussão mais ampliada nas universidades, sindicatos, associações e outros espaços de discurssão, e fazer com que os mesmos peçam uma audiência pública, para que nela seja constatada a inconstitucionalidade do projeto, e que o mesmo seja refeito, levando em consideração as reais atribuições de que os arquitetos têm direito.
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